Supremo recebe parecer da AGU favorável ao reconhecimento jurídico de uniões homoafetivas como entidade familiar

Israel reconhece adoção de criança por casal gay.

Israel reconheceu pela primeira vez a adoção de uma criança por um casal homossexual e lhe concedeu a nacionalidade israelense de um de seus pais, anunciou em Jerusalém a organização Nova Família, que acompanhou com seus advogados ao longo do processo.

Vantagens não podem ser calculadas sobre abono salarial

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, negaram a Apelação Cível, movida por Aldeíza Alves de Araújo, que solicitava a inclusão do abono salarial no momento de calcular as vantagens pessoais dos vencimentos mensais.

Determinado afastamento de professora acusada de vender gabaritos de provas

BB é condenado em danos morais por rebaixar empregada de função devido ao uso de vestimenta inadequada sem antes adverti-la

Cancelamento de viagem aérea gera multa de apenas 20%

Revendedora de veículos é condenada a pagar R$10.000,00 a cliente

Delegado paulista impetra HC contra acusação de falsidade ideológica

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89639), com pedido de liminar, impetrado por delegado da Polícia Civil de São Paulo, acusado de falsidade ideológica e subtração de documentos.

Arrolamento de bens. Regime da separação total de bens adotado por pacto antenupcial. Incomunicabilidade dos bens adquiridos pelos cônjuges, isoladamente, antes e depois do casamento.

Promotores e Procuradores de Sergipe pedem devolução de contribuições pagas a fundo de aposentadoria

Ex-prefeito acusado de matar vereador impetra habeas corpus no STF

Universidade é responsável por veículo roubado em seu pátio

Passageiro deixado em aeroporto ganha ação contra TAM

Banco Itaú terá de restaurar limite do cheque especial de cliente

Impossibilidade de arcar com pena pecuniária deve ser avaliada antes de restaurar prisão

Diretoria reduz valor da parcela da cotização da mútua judiciária

Lei do atendimento de idosos em creches é questionada pelo GDF

Projeto pune com detenção venda ilícita de anabolizante

PGR contesta lei pernambucana sobre atuação de integrantes do Ministério Público

Claudio Fonteles, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3238), no STF, contra Lei Estadual (11.365/960).

Advogada explica os tipos de licitações da administração pública brasileira

De acordo com a especialista em Direito Público, Mariana Polido da Silva, algumas modalidades são mais populares e despertam mais interesse de pessoas físicas e jurídicas